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Licença de Funcionamento em São Paulo



Toda indústria, comércio e prestação de serviços deve ter uma licença de funcionamento. É uma licença emitida pela prefeitura que permite a atividade funcionar e deve ser tirada logo após a emissão do CNPJ.

Para a emissão da licença de funcionamento em São Paulo, é necessário que o imóvel esteja regularizado junto à prefeitura. Caso esteja irregular, é possível solicitar uma licença de funcionamento condicionada, ou seja, uma licença provisória que permite o funcionamento durante dois anos, sendo prorrogável por mais dois anos, porém exige a comprovação que a regularização do imóvel está sendo providenciada.

Se o imóvel estiver regularizado, é emitida a licença de funcionamento definitiva, válida por tempo indeterminado enquanto a empresa estiver no mesmo local.

Documentação necessária:
- Cópia do contrato social;
- Cópia do IPTU;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do RG e CPF dos sócios;
- Assinatura de um arquiteto cadastrado na prefeitura;
- ART;
- Protocolo eletrônico;
- Senha eletrônica junto à prefeitura.

Em São Paulo, a quantidade de imóveis irregulares e empresas que não possuem licença de funcionamento é muito grande: quase 90%. Portanto, não basta apenas dar entrada num processo, é necessário que ele seja acompanhado assiduamente, respondendo comunique-se e cumprindo todas as exigências até o seu deferimento.

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