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Como tirar um Habite-se



Habite-se é o documento que diz que o imóvel está habitável.

Este documento atesta que o imóvel foi construído obedecendo às exigências estabelecidas pela prefeitura (legislação do local e código de obras).

Este termo geralmente é utilizado para imóveis residenciais. Para imóveis não residenciais é utilizado o Auto de Conclusão ou Auto de Vistoria.

O que é necessário:
- Projeto aprovado pela prefeitura;
- Matrícula da obra junto ao INSS;
- CEI - cadastro específico do INSS;
- Cópia do CPF e RG do proprietário;
- Escritura do terreno;
- IPTU do imóvel.

Caso você não tenha o habite-se do seu imóvel, contrate uma empresa especializada, que vai fazer a planta do seu imóvel obedecendo às exigências da prefeitura e acompanhará o seu processo até a liberação do documento.

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